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Data	Número	Descricao	Downloads
06/06/2017	013/2017	Lei Institui o Código Sanitário Municipal de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências	120	Detalhes
06/06/2017	013/2017	Lei Institui o Código Sanitário Municipal de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências	120	Detalhes
06/06/2017	013/2017	Lei Institui o Código Sanitário Municipal de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências.	117	Detalhes
06/06/2017	012/2017	Lei Dispõe Sobre Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências.	128	Detalhes
06/06/2017	011/2017	Lei Institui o Calendário oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências	114	Detalhes
02/05/2017	12/2017	Requerimento Requerimento Francisco Andre dos Santos	107	Detalhes
08/03/2017	01/2017	Indicação Indicação de Verocildo Matos da Silva	150	Detalhes
08/03/2017	01/2017	Requerimento Requerimento de Francisco Andre dos Santos	127	Detalhes
23/02/2017	010/2017	Lei Institui o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências	134	Detalhes
23/02/2017	009/2017	Lei Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que Produzem Produtos de Origem Animal no Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências	135	Detalhes
23/02/2017	007/2017	Lei Dispõe Sobre a Concessão de Diárias do Prefeito, ao Vice -Prefeito, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Advogado, Assessor de Nível Superior em Geral, Diretor de Departamento em Geral, Contador,aos Conselheiros Municipais e Tutelares e aos Dema	128	Detalhes
23/02/2017	006/2017	Lei Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública da Assistência Social no Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências.	110	Detalhes
23/02/2017	005/2017	Lei Autoriza o Município de Sampaio/TO, Através do Chefe do poder Executivo Municipal, a Efetuar a Contratação Especial de Servidores Públicos, por Tempo Determinado, e dá Outras Providências.	121	Detalhes
23/02/2017	004/2017	Lei Altera a Lei Municipal n°001/2017 de 02 de Janeiro de 2017, que Estimula a Receita e Fixa as Defesas Orçamentos Anual do Município de Sampaio para o Exercício de 2017 e dá Outras Providências.	113	Detalhes
23/02/2017	004/2017	LOA Altera a Lei Municipal Nº 001/2017 de 02 de Janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sampaio, para o exercício de 2017, e dá Outras Providências.	50	Detalhes
23/02/2017	003\2017	Lei Altera a Lei Municipal n° 55/2013 de 18 de Dezembro de 2013 (PPA 2014/2017) , e dá Outras Providências.	111	Detalhes
23/02/2017	003/2017	PPA Altera a Lei Municipal nº 55/2013 de 18 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017), e dá outras providências.	52	Detalhes
19/01/2017	032/2017	LOA LOA - Lei Orçamentária Anual	121	Detalhes
02/01/2017	002/2017	Lei Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá Outras Providências.	123	Detalhes
02/01/2017	002/2017	LDO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá Outras Providências.	59	Detalhes

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Ata de Preço2 Ata de Sessão223 Declaração de Bens15 Decreto5 Indicação5 LDO10 Lei43 Lei Organica3 LOA10 Oficío e Outros11 Portaria6 PPA10 Projeto de Lei33 Requerimento121 Resolução6