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07/12/2018 12.527/2011 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 8 Baixar Visualizar
24/09/2018 039/2018 Institui o Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastre Naturais, e dá Outras Providências. 7 Baixar Visualizar
30/08/2018 037/2018 Fixa o Valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, Decorrente de Decisões Judiciais, nos Termos do art. 100, Parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outas Providências. 7 Baixar Visualizar
27/06/2018 036/2018 Dá Denominação a Academia da Saúde, e da Outras Providências. 9 Baixar Visualizar
19/06/2018 035/2018 Dispõe Sobre a Permissão e Regulamentação para Funcionamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas de Aluguel (Moto-Táxi) do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências. 11 Baixar Visualizar
15/05/2018 034/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leilão para Alienar Veículos e Sucatas Inservíveis de Prioridade da Prefeitura Municipal de Sampaio/TO, e dá Outas Providências. 7 Baixar Visualizar
22/12/2017 033/2017 Institui e Regulamenta a Concessão de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD, e dá Outras Providências. 9 Baixar Visualizar
19/12/2017 030/2017 Dispõe Sobre o Plano Plurianual 2018/2021, e Determina Outras Providências. 7 Baixar Visualizar
19/12/2017 031/2017 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para a Elaboração do PPA 2018/2021 e Elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e Determina Outras Providências. 9 Baixar Visualizar
19/12/2017 032/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sampaio para o Exercício Financeiro de 2018 e Determina Outas Providências. 8 Baixar Visualizar
04/12/2017 027/2017 Dispõe Sobre a Inclusão do Evento Cultural 7 Baixar Visualizar
04/12/2017 028/2017 Cria o Projeto 7 Baixar Visualizar
04/12/2017 029/2017 Institui o Selo de Qualidade aos Estabelecimentos que Exerçam Atividades no Âmbito da Vigilância Sanitária, e dá Outras Providências. 7 Baixar Visualizar
26/10/2017 001/2017 Altera a Lei Municipal de n° 046/2011 - Código Tributário Municipal, 10 de Fevereiro de 2011, em Razões de Modificações Feitas na Lei Complementar Federal n° 116/2003, de 31 de Julho de 2003, Pela Lei Complementar Federal n° 157/2016, de 29 de Dezembro de 9 Baixar Visualizar
26/10/2017 024/2017 Dá Denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS, e dá Outras Providências. 7 Baixar Visualizar
26/10/2017 026/2017 Proíbe a Inauguração e a Entrega de Obras Públicas Incompletas ou que, Embora Concluídas não Atendas ao Fim a que se Destinam, e dá Outras Providências. 7 Baixar Visualizar
24/10/2017 025/2017 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências. 9 Baixar Visualizar
10/10/2017 021/2017 Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo,e Dá outras Providências 9 Baixar Visualizar
10/10/2017 022/2017 Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, de Dá outras Providências 9 Baixar Visualizar
10/10/2017 023/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leilão para Alienar Veículos e Sucatas Inservíveis de Propriedade da Prefeitura Municipal de Sampaio, o Estado do Tocantins, e dá outras Providências. 7 Baixar Visualizar

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