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Data	Número	Descricao	Downloads
04/12/2017	029/2017	Lei Institui o Selo de Qualidade aos Estabelecimentos que Exerçam Atividades no Âmbito da Vigilância Sanitária, e dá Outras Providências.	158	Detalhes
04/12/2017	028/2017	Lei Cria o Projeto	149	Detalhes
04/12/2017	027/2017	Lei Dispõe Sobre a Inclusão do Evento Cultural	151	Detalhes
30/11/2017	76/2017	Requerimento Requerimento de Luiz Pereira dos Anjos Filho	118	Detalhes
26/10/2017	026/2017	Lei Proíbe a Inauguração e a Entrega de Obras Públicas Incompletas ou que, Embora Concluídas não Atendas ao Fim a que se Destinam, e dá Outras Providências.	173	Detalhes
26/10/2017	024/2017	Lei Dá Denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS, e dá Outras Providências.	151	Detalhes
26/10/2017	001/2017	Lei Altera a Lei Municipal de n° 046/2011 - Código Tributário Municipal, 10 de Fevereiro de 2011, em Razões de Modificações Feitas na Lei Complementar Federal n° 116/2003, de 31 de Julho de 2003, Pela Lei Complementar Federal n° 157/2016, de 29 de Dezembro de	154	Detalhes
24/10/2017	025/2017	Lei Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Sampaio/TO, e dá Outras Providências.	153	Detalhes
10/10/2017	023/2017	Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Leilão para Alienar Veículos e Sucatas Inservíveis de Propriedade da Prefeitura Municipal de Sampaio, o Estado do Tocantins, e dá outras Providências.	148	Detalhes
10/10/2017	022/2017	Lei Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, de Dá outras Providências	152	Detalhes
10/10/2017	021/2017	Lei Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo,e Dá outras Providências	153	Detalhes
17/09/2017	14/2018	Requerimento Requerimento Francisco Andre dos Santos	115	Detalhes
31/08/2017	020/2017	Lei Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, e Dá outras Providências	123	Detalhes
31/08/2017	019/2017	Lei Dispõe Sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas Sobre de Drogas de Sampaio/TO, e dá outras Providências.	122	Detalhes
31/08/2017	018/2017	Lei Dispõe Sobre o Programa Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em Situações de Risco Social, e Dá outras Providências	127	Detalhes
30/07/2017	001-2017	Relatório de Gestão Fiscal RGF 1º-2017	114	Detalhes
30/06/2017	017/2017	Lei Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências	120	Detalhes
09/06/2017	016/2017	Lei Estabelece Normas Para o Controle da Dengue do Município de Sampaio/TO, e Dá Outras Providências	110	Detalhes
06/06/2017	015/2017	Lei Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público do Município de Sampaio/TO, e Dá outras Providências.	111	Detalhes
06/06/2017	014/2017	Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sampaio/TO a Firmar Convênios Com o Estado do Tocantins, Através da Polícia Militar, Visando Melhor Patrulhamento das Ruas, e Dá Outras Providências.	113	Detalhes

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Ata de Preço2 Ata de Sessão223 Declaração de Bens15 Decreto5 Indicação5 LDO10 Lei43 Lei Organica3 LOA10 Oficío e Outros11 Portaria6 PPA10 Projeto de Lei33 Requerimento121 Resolução6