Data: 
Tipo: Atos da Presidencia
Numero: 004/2025
Descrição: PRORROGAÇÃO MP Nº 012.2025 (“Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá Outras Providências”).
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/2127022025031867da0f5613e58.pdf

Data: 
Tipo: Atos da Presidencia
Numero: 
Descrição: PRORROGAÇÃO MP Nº 013.2025 (“Altera os Salários dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS para o Ano de 2025, e dá Outras Providências”).
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/2128402025031867da0fb8e1f04.pdf

Data: 
Tipo: Atos da Presidencia
Numero: 
Descrição: PRORROGAÇÃO MP Nº 014.2025 (“Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e Dá outras Providências”).
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/2130282025031867da1024b6983.pdf

Data: 
Tipo: Atos da Presidencia
Numero: 002/2025
Descrição: Dispõe sobre o Agendamento da 4ª e 5ª 
Sessão Ordinária do Mês de Fevereiro de 
2025.
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/1151092025022567bdd8ddbc148.pdf

Data: 
Tipo: Atos da Presidencia
Numero: 001/2025
Descrição: Dispõe sobre o adiamento das 4ª e 5ª 
Sessão Ordinária
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/1311372025022167b8a5b97579c.pdf