Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 
Descrição: MEDIDA PROVISÓRIA nº 014/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/0854022025032067dc01daa0efc.pdf

Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 
Descrição: MEDIDA PROVISÓRIA nº 011/2024, de 30 de dezembro de 2024.
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/0856452025032067dc027deb13f.pdf

Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 
Descrição: MEDIDA PROVISÓRIA nº 012/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/0858412025032067dc02f1478b5.pdf

Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 
Descrição: MEDIDA PROVISÓRIA nº 013/2025, de 17 de janeiro de 2025.
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/0911182025032067dc05e676912.pdf

Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 014/2025
Descrição: Dispõe sobre a Contratação por Tempo
Determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e Dá outras
Providências.
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/1712322025022167b8de309d72f.pdf

Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 013/2025
Descrição: Altera os Salários dos Agentes de
Combate às Endemias - ACE e Agentes
Comunitários de Saúde - ACS para o Ano de
2025, e dá Outras Providências.
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/1710582025022167b8ddd262042.pdf

Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 012/2025
Descrição: Dispõe sobre a definição do valor do
salário mínimo a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2025, e dá Outras Providências
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/1709442025022167b8dd88cfd01.pdf

Data: 
Tipo: Medida Provisória
Numero: 011/2024
Descrição: Dispõe sobre a autorização para o
Chefe do Poder Executivo do Município de
Sampaio celebrar acordos com servidores
públicos municipais que possuam processos
judiciais em trâmite, visando a regularização
de créditos de anuênios, e Dá outras
Providências.
Url:https://www.sampaio.to.leg.br/storage/documentos/1706392025022167b8dccf4894f.pdf