DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER REGISTRO REFERENTE A TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS DE CONVÊNIOS EXERCÍCIO 2023
O gabinete da presendencia da Câmara Municpal de Sampaio/TO, informa Com base no Artigo 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011, que estabelece os parâmetros para o acesso a informações públicas, declaro formalmente a inexistência de qualquer registro referente a transferências REALIZADAS de convênios no período compreendido entre 01/01/2023 e 31/12/2023